13 de Maio de 1888: Princesa Isabel sanciona lei de proibição da escravidão no Brasil

 

Esta data homenageia a Lei Áurea, sancionada em 13 de maio de 1888, a qual pôs fim à escravidão no Brasil. Quem assinou a lei da Abolição da Escravatura foi Princesa Isabel, princesa imperial do Brasil. 

O Brasil foi o último país livre da América a abolir totalmente a escravatura, praticada no país desde o período colonial até ao fim do Império, o que durou quase 400 anos. 

A maior parte dos escravos era proveniente do continente africano, mas uma parte da população indígena brasileira também foi escravizada. 

Os escravos eram usados para todo tipo de trabalho, desde os domésticos passando pela agricultura, mineração e pecuária. O movimento abolicionista criou força no Brasil durante o século XIX com o intuito de se libertar do domínio português e extinguir o trabalho escravo. 

O processo de abolição da escravatura no país ocorreu gradualmente. A Lei Áurea, que pretendia acabar de forma definitiva com a escravidão no Brasil, foi precedida por uma série de outras leis, que foram começando a libertar as pessoas escravizadas pouco a pouco e sem indenização.

 Lei Eusébio de Queirós (1850): proibição do tráfico de escravos em “navios negreiros” vindos da África. 

Lei do Ventre Livre (1871): filhos de escravos não seriam considerados escravos a partir desse ano. 

Lei dos Sexagenários (1885): libertação de escravos com idade acima de 60 anos.

 Lei Áurea A Lei Áurea, Lei nº 3.353 de 13 de maio de 1888, que significou a Abolição da Escravatura, não foi consensual, porque significou uma "crise nas lavouras" para os latifundiários, já que concedia liberdade aos mais de 700 mil escravos ainda existentes. Dessa forma, à medida que as leis abolicionistas eram promulgadas se estimulava a vinda de imigrante para trabalhar nos cafezais brasileiros e assim suprir a mão de obra necessária.

Normalmente, esta data é celebrada nas escolas e instituições de ensino, com o intuito de reforçar a história da luta pela criminalização da escravidão, uma prática considerada hedionda na contemporaneidade. Infelizmente, a discriminação racial ainda predomina em diversas camadas da sociedade brasileira. 

Assim, o Dia da Abolição da Escravatura também serve como um mecanismo de conscientização e educação para ajudar a erradicar completamente qualquer tipo de preconceito racial.